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LABORATÓRIOS! EM GUARDA! Protegei-vos dos processos!


LABORATÓRIOS! EM GUARDA!
Protegei-vos dos processos


Incentivados pela carestia financeira e pelo ódio aos convênios, muitos pacientes fazem exames de laboratório quase torcendo para que alguma coisa saia errada a fim de poder processar o laboratório e faturar uma bolada em benefício próprio e do advogado.

Habitualmente, ajuntam atestados de pobreza à ação de indenização para não terem que arcar com as despesas processuais. Por isso freqüentemente apelam para os “Juizados de Pequenas Causas” onde o limite pleiteado é de 40 (quarenta) salários mínimos. No nosso entender, eventual indenização seria mais justa se fixada tomando-se como base o preço que o laboratório recebeu do(a) paciente ou do convênio pelo exame questionado e não em salários mínimos.

Ocorre então a apologia do “quase” e do “se”. Lembrar que as coisas que “quase” aconteceram, independentemente dos ingredientes emocionais associados, NÃO ACONTECERAM!
E o fértil mundo imaginário do “se”, também não leva a conclusão prática nenhuma. Como seria o mundo hoje “SE” o Hitler não tivesse nascido? Caímos no imponderável. E embora toda ação tem uma nova ação (ou reação) consecutiva em 1ª instância, fica muito difícil prever a multiplicidade do leque de possíveis conseqüências decorrentes da 1ª para a 2ª instância em diante.

Tão tristes são as histórias relatadas que sugerimos que os impetrantes ajuntassem à inicial uma caixa de lenços descartáveis para que a Justiça possa enxugar a venda encharcada por rebeldes lágrimas.
Baseiam as causas em “danos morais” e narram lancinantes e pungentes “dramas” parecidos:
* é o(a) companheiro(a) que teria passado a desconfiar da idoneidade moral do(a) paciente por ter apresentado resultado “reagente” (positivo) envolvendo alguma DST;
* é a grávida que teria tomado um remédio contra-indicado a gestantes por causa do resultado de laboratório ou se expôs a Raios X;
* é o resultado que teria causado algum constrangimento na empresa;
* é o ressarcimento de exames e consultas supostamente decorrentes de um resultado posto em dúvida e “confirmado” com consultas médicas e outros exames pagos particularmente;
* há pacientes que simplesmente chegam no laboratório, apresentam um resultado divergente feito em outro laboratório e que pedem N Reais para não mover um processo (às vezes dirigem-se aos dois laboratórios!), configurando uma verdadeira chantagem; usam os argumentos de um laboratório contra os do outro;
* é a hipótese de ter “quase” recebido uma transfusão sangüínea “errada” por causa de tipo AB0 ou Rh (sendo que nenhum banco de sangue administra sangue ou derivados baseado em tipagens feitas por laboratórios clínicos);
* é o PSA que por falhas pré-analíticas deu mais alto que outro feito posteriormente e faz o paciente alegar que “quase” operou a próstata desnecessariamente, ou “quase” precisou fazer biópsia;
* o resultado de rubéola ou toxoplasmose que “quase” levou a paciente a praticar aborto; não sabem que às vezes os anticorpos IgM podem reduzir-se com uma gradual lentidão que pode levar alguns anos;
* é o indício ou sugestão de HPV no Papanicolaou (colpocitologia) que leva a desconfianças de infidelidade;
* é o resultado aparentemente divergente de uma biópsia descrito por Patologistas oriundos de escolas médicas diferentes que empregam vernáculo cada qual à moda da sua região ou escola;
* é o casamento supostamente cancelado devido a um falso resultado positivo de HIV;
* é o emprego perdido por justa causa em decorrência de algum resultado de exame toxicológico positivo;
e assim por diante.

O culpado é sempre o laboratório.
O laboratório é a prostituta dos hospitais, pois que todos, em uníssono, falam mal dele. Além disso, é notório e conhecido que sempre há alguém interessado em denegrir um serviço para poder introduzir algum outro. Quando corre alguma dicotomia (comissão de caixa-dois), então, só se fala bem daquele que a paga.

Nunca um médico atestou por escrito que determinado resultado estava errado.
Os pacientes argumentam apenas com falatórios e “achismos”. Ou então, com suas próprias interpretações errôneas ou equivocadas. Se os facultativos têm, às vezes, dificuldade de interpretar o conjunto dos resultados, que dizer dos leigos?
Quando afirmam que o médico disse que estava errado, geralmente isto não é confirmado no depoimento do mesmo médico chamado a testemunhar.

Os pacientes não sabem o que é SENSIBILIDADE e ESPECIFICIDADE de um teste ou um “kit”. Essas palavras exprimem o que as autoridades sanitárias esperam dessa técnica em matéria de resultados falso-negativos e falso-positivos. Se o material tiver registro no Ministério da Saúde (MS), ele está autorizado a ser empregado na população com as limitações que lhe são inerentes e conhecidas.

Lembrar que um resultado “falso-negativo” ou “falso-positivo” NÃO É ERRO DE LABORATÓRIO! É tão somente o que se espera do desempenho do “kit”.

Os convênios médicos, que vicejaram em conseqüência do colapso e do mau atendimento do serviço público, são responsáveis por um novo padrão de conduta entre médicos e pacientes. Lembrar que desde o advento dos planos de saúde que destruíram a relação médico-paciente, muitos médicos instintivamente se “vingam” deles estimulando polêmicas e incitando os(as) pacientes contra o sistema.

Hoje, gêmeos univitelinos só fazem convênio para um. O outro é atendido de graça. Houve um caso onde um deles só se consultava na Unidade de Santo Amaro e o outro na Unidade de Vila Mariana de determinado convênio. Tudo com a mesma carteirinha. Imagine-se a confusão no laboratório se, por exemplo, entram exames sempre no mesmo nome, ora com HIV positivo, ora com HIV negativo?

Um impasse desses é um prato cheio para um advogado ganhar a causa contra o laboratório. Basta que o juiz não venha a saber da existência do(a) irmão(ã) gêmeo(a).

Quantas pessoas, hoje em dia, não fazem exames de laboratório de favor com a carteirinha do convênio de outra pessoa? Quando, depois, esses exames são comparados com os do titular da carteirinha, as interpretações não têm pé nem cabeça.

Às vezes o titular faz a ficha com a recepcionista do laboratório e é outro personagem que entra para fazer a coleta do material. Descobre-se esta manobra quando, por acaso, o titular é chamado pelo nome e o “paciente”, que tem outro nome, não atende à chamada.

Sugestão: diante das dificuldades vexatórias de se tomar impressões digitais nos documentos, instalar uma vídeo-câmara (Web-cam) junto a cada terminal de computador da recepção e também nos boxes de coleta. A imagem do declarante deverá ser a mesma de quem se submete à coleta. Ou no monitor localizado no box de coleta deve aparecer a ficha cadastral do paciente com a sua foto para que o coletor possa reconhecê-lo. Às vezes essa troca de pessoas é difícil de controlar durante o alvoroço nos horários de pico de coleta.

Para ilustrar a troca de identidades perante o convênio, convivi com um caso interessante quando diretor clínico de um Hospital na Vila Mariana: uma idosa ficou internada após um AVC durante quase 5 meses. O suposto filho transbordava de arrogância e de ameaças contra o hospital. Só quando ela faleceu e precisava ser preenchida a Declaração de Óbito é que se descobriu que o nome dela era outro e que ela nem tinha direito ao convênio e que nem era mãe do terrível pseudo-filho! A senhora sob cujo nome a falecida estava internada, estava bem vivinha! Pode-se imaginar as conseqüências de preencher uma Declaração de Óbito de uma pessoa viva?

Uma das grandes dificuldades dos laboratórios de apoio é fazer um juízo clínico sobre os poucos exames que lhe são enviados de cada paciente. Se compararmos o conjunto dos exames solicitados pelo médico a uma pizza, espera-se do laboratório de apoio que a partir da sua pequena fatia de pizza ele adivinhe do que era feita a outra metade! Por isso é imprescindível haver um espírito de parceria entre apoio e apoiado. O laboratório que envia o material para análise precisa estar ciente da sua qualidade pré-analítica pois a qualidade do resultado depende diretamente dela.

Interessante observar no julgamento de processos contra laboratórios, que um determinado laudo de resultados assinado por não-médico configura apenas um “erro técnico” (pois esse profissional não estudou medicina) e a indenização é de moderada ou pequena, porém, o mesmo laudo assinado por médico, configura “erro médico” e a indenização pleiteada é muito maior. Por isso, hoje em dia, com raras exceções, os laboratórios preferem deixar a assinatura de laudos a cargo de não-médicos.

Todo cuidado deve ser tomado, também, com exames de laboratório solicitados para mover ações na justiça. O laboratório não deve fazer exames para essa finalidade exceto quando solicitados por Juiz ou por autoridade competente. Assim é com exames toxicológicos (cocaína, canabinóides, álcool, etc.), exames de DNA para paternidade e outros. Além dos resultados serem sistematicamente postos em dúvida pela defesa, é encrenca na certa para o laboratório!

Paciente virgem! É preferível NÃO COLETAR colpocitologia oncológica (Papanicolaou) nessas pacientes. Essas coletas devem ficar a cargo do médico solicitante. E mesmo a coleta externa de secreções genitais de virgens deve ser feita na presença de parente da paciente, principalmente se for menor de idade.

O Papanicolaou pertence ao conjunto dos exames de laboratório prediletos dos caçadores de recompensas sob a égide do Código do Consumidor.
Recomendações para citologia e anatomia patológica:
* Não aceitar para exame, lâminas coletadas trazidas, em mãos, por suposta paciente ou por outro portador. Dessas lâminas não se pode comprovar a identidade da paciente, nem a identidade do profissional que fez a coleta e tampouco a data da coleta. Portanto, só processar lâminas coletadas pelo próprio laboratório ou provenientes diretamente dos consultórios de ginecologistas dentro de um esquema estabelecido e confiável.
* Extremo cuidado ao relatar coilocitose ou qualquer sugestão de HPV. Este tem sido o leitmotiv
da maioria das ações de indenização por “danos morais”.
* Lembrar que uma lâmina de Papanicolaou visa ao diagnóstico colpocitológico oncológico. Portanto, não “enfeitar” demais o laudo com gênero e espécie de supostos agentes infecciosos. Para estes há exames mais adequados: bacterioscopia, cultura, etc.
* Não importando o grau de classificação do resultado da lâmina, arquivá-la por ao menos 5 anos.
* Ao entregar a lâmina para a paciente, fazê-lo exclusivamente sob solicitação médica por escrito e contra recibo assinado pela própria paciente diante de testemunhas. Com auxílio de uma caneta de diamante ou de widia, convém “marcar” o vidro desta lâmina com um grifo típico do laboratório. Isto pode ajudar a reconhecê-la, ou não, futuramente. Não receber a lâmina “em devolução” sem reconhecer esta marca. Em último caso, lembrar que as células da lâmina têm DNA que pode ser pesquisado.

No Estado de São Paulo, conforme o Código Sanitário, Decreto Nº 12.342 de 27 de setembro de 1978, revisto e atualizado até dezembro de 1990 e publicado pelo IMESP em 1991 (4ª edição) e, também, de acordo com a resolução 1.472 de 07 de fevereiro de 1997 do Conselho Regional de Medicina, os espécimes (lâminas e blocos) de anatomia/citologia devem ficar arquivados por um período de 5 (cinco) anos, protegidos de agentes físicos (calor, frio, umidade...) e químicos (solvente, ácido...).
O material é propriedade do(a) paciente. O laboratório é fiel depositário do mesmo.

Finalmente, para não estar sujeito a um golpe de falsidade ideológica, NÃO ACEITAR para análise, qualquer amostra de urina “trazida de casa”: além de não se saber de quem provém, pode ser uma solução parecida com urina e não se pode prever o que há por trás dessa manobra. Portanto, por segurança, com exceção das urinas ditas “cronometradas” (de 6, 12 ou 24 horas), toda amostra de urina deve ser coletada, sob vigilância, no próprio laboratório.

Recomendações:

1 – Dado que os juizes d e t e s t a m advogados idiotas, para a defesa do laboratório convém, além de se aproveitar deste fato, escolher um profissional competente e bem assessorado por peritos e assistentes técnicos.
2 – Causa ganha, o laboratório não pode deixar de processar o autor por Perdas e Danos para recuperação e ressarcimento de todas as despesas decorrentes do processo: honorários advocatícios, de perito, de assessor técnico, tempo perdido em audiências, despesas com o ônus da prova, gastos com testemunhas, cartórios e assim por diante. Eventualmente também por Danos Morais ao laboratório, embora nunca se tenha visto algum juiz concedê-los.
A divulgação prévia dessa perspectiva pode ajudar a desestimular a iniciativa de intrépidos aventureiros.



Dr. Pierre G. J. Ciriades – Médico Patologista – CRM: 17.215